A Procuradoria-Geral da República deverá ser a próxima
instância a analisar a queda de uma passagem pedonal no IC-19, ocorrida a 7 de
Setembro, para apuramento de eventuais ilegalidades ou responsabilidades
criminais no acidente que provocou três feridos.
O colapso daquela estrutura, junto ao Palácio de
Queluz, foi já investigado pelo Instituto de Estradas de Portugal, que não
encontrou responsáveis, e pela Inspecção-Geral de Obras Públicas que, pelo
contrário, terá apontado o dedo tanto ao IEP, como ao empreiteiro responsável
pela obra.
É o relatório deste último
inquérito que agora deverá ser remetido à Procuradoria pelo ministro das Obras
Públicas, Carmona Rodrigues.
Durão Barroso mostrou-se disponível para analisar com
as autarquias a criação de um novo modelo de financiamento para os municípios,
defendendo “um modelo ousado, criativo e inovador, que corresponda também às
novas responsabilidades que o poder local virá a assumir no nosso país”.
Durão Barroso acredita que “só com
a crescente responsabilidade financeira” haverá um poder local “capaz de,
progressivamente, assumir funções que têm estado concentradas no Estado
Central”.
O Chefe de Governo sustentou ainda
que a questão financeira não deve reduzir-se ao endividamento dos municípios,
reconhecendo, porém, que a consolidação orçamental “tem sido conseguida também
com o esforço das autarquias”.
“Sabemos que isso é difícil. Tenho
a experiência de governar com poucos recursos. É uma tarefa dura e exigente”,
afirmou Durão Barroso, alertando, por outro lado, os autarcas que os montantes
das dívidas das câmaras amortizados este ano poderão ser objecto de
endividamento em 2004.
Ainda quanto ao OE 2004, o
primeiro-ministro referiu que a proposta, já apresentada na Assembleia da
República, prevê uma excepção no limite ao endividamento para os projectos com
financiamento comunitário. “Não queremos que os bons projectos, com financiamento
da União Europeia e com elevado potencial reprodutivo, deixem de ser efectuados
em 2004 por razões de consolidação orçamental”, sublinhou.
O primeiro-ministro italiano e actual
presidente da União Europeia, Sílvio Berlusconi, lançou um apelo aos dirigentes
europeus para que assumam as suas responsabilidades, defendendo ainda a adopção
da Constituição Europeia.
Berlusconi disse «esperar que cada um
respeite as suas responsabilidades. Se em Dezembro não tiver sido adoptado o
Tratado Constitucional, os cidadãos europeus vão perder a confiança nas
instituições».
O responsável italiano referiu que,
sem a adopção da Constituição Europeia, os cidadãos europeus «vão dirigir-se às
urnas sem conhecimento do papel e das responsabilidades» dos eurodeputados, nas
próximas eleições europeias, que decorrem em Junho de 2004.
«A Europa e os seus cidadãos apoiam
um tratado Constitucional de muito alto nível e não podem aceitar compromissos
que reduzam a capacidade europeia de tomar decisões», continuou.
Na sua intervenção perante os
deputados do Parlamento Europeu, Berlusconi deixou ainda o apelo a uma Europa
«cristã e civilizada» e à luta contra a imigração clandestina.
«Devemos reflectir seriamente e exigir uma Europa cristã e
civilizada, com capacidade de acolher quem procura melhorar o seu futuro»,
sublinhou o líder do governo de Roma.
A assembleia
geral das Nações Unidas aprovou, uma resolução onde é exigido que Israel
suspenda a construção do «muro de segurança», na Cisjordânia, e que destrua os
sectores já erguidos.
A resolução foi
aprovada na assembleia geral da ONU por 144 votos a favor, contando ainda com
12 abstenções e quatro votos contra, estes últimos de Israel, Estados Unidos,
Micronésia e Ilhas Marshall.
Este texto, ao
contrário daquele que foi vetado há uma semana pelos Estados Unidos, não
apresentava a possibilidade de ser vetado, visto que foi votado em assembleia
geral.
A ONU entende
assim que esta demarcação do muro «se desvia da linha do armistício de 1949 e
está em contradição com disposições pertinentes da lei internacional». A resolução
não é vinculativa, mas é considerada um reflexo da opinião internacional.
O acordo sobre o
texto final foi assinado depois de várias horas de negociação para garantir o
apoio da União Europeia.
Os palestinos
aceitaram subscrever uma condenação aos atentados suicidas e também ao recente
ataque à bomba na Faixa de Gaza, no qual morreram três norte-americanos.
Kofi Annan,
secretário-geral das Nações Unidas, fica obrigado, daqui a um mês, a dar conta
à assembleia geral da ONU de quais foram os passos dados por Israel para
inverter a situação.
Se nada tiver
sido feito, a resolução prevê outras iniciativas, no interior da ONU, para
pressionar o governo de Ariel Sharon.
Israel acha que esta votação não passa de uma farsa humilhante. Telavive insiste que o «muro» é a melhor forma de impedir a entrada de terroristas no país e pode também trazer a paz que a região necessita.